Os municípios brasileiros receberam
nesta terça-feira (9) o incremento de 1% a mais no repasse anual do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O aumento é fruto da vitória municipalista
conquistada com a promulgação da Emenda Constitucional 84/2014. O repasse extra
foi capitaneado pelo movimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
União dos Municípios da Bahia (UPB) e demais associações municipalistas
estaduais. Na Bahia, o incremento nos cofres das prefeituras será de R$410,5
milhões.
O repasse adicional, de acordo
com o presidente da UPB, Eures Ribeiro, significa "uma ajuda relevante
para a saúde financeira das prefeituras no mês de julho, que historicamente
registra decréscimo no repasse do fundo". O 1% extra, conforme a EC
84/2014, faz com que os municípios passem a contar com 24,5% da soma da
arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos
Industrializados (IPI) no bolo tributário nacional.
Atualmente, tramita no Congresso
Nacional uma nova proposta de aumento no repasse do FPM em mais 1% a cada mês
de setembro. O movimento municipalista trabalha para que a PEC 391/17 com esta
finalidade seja aprovada ainda este ano.
AGORA É:
CONFERIR!
FISCALIZAR!
COBRAR E PRESSIONAR!
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