O TCM
(Tribunal de Contas dos Municípios), na sessão desta quinta-feira (05/07),
julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de Poções,
Laudelino Palmeira, contra o prefeito Leandro Mascarenhas, por irregularidades
nas contratações da COOTRASEOBA – Cooperativa de Trabalho e Serviços do Oeste
da Bahia, e da COOPSERVA – Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços
Gerais e Específicos que custaram ao município R$ 10,9 milhões.
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| Vereador Laudelino Palmeira PT |
As
contratações se deram em 2017. O objetivo foi terceirizar mão de obra para evitar
o necessário e legalmente indispensável concurso público para a contratação de
servidores.
O
relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao
Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa
e outros crimes por parte do gestor, e imputou multa no valor de R$40 mil.
Ele
concluiu que a cooperativa foi contratada para atuar como mera intermediadora
de mão de obra ”para o exercício de funções em que se exige o trabalho de
servidores públicos, portanto atividades finalísticas da entidade, o que viola
a exigência do concurso público”. Observou que houve contratação, via processo
seletivo, apenas para cargo de professor, enquanto servidores necessários para
o exercício das demais funções foram contratados ilegalmente, através de
cooperativas.
Fonte:
Itambé Agora Notícias
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