Em primeira análise, da prestação de contas das eleições 2016, da coligação"Poções voltará a sorrir", o técnico do judiciário opinou neste dia 15 de novembro pela desaprovação das contas por descumprimento do art 60 da resolução TSE. A decisão cabe recurso, a coligação terá 03 dias para apresentar defesa. Segue abaixo parecer técnico da Justiça Eleitoral.
JUSTIÇA ELEITORAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2016
PROCESSO Nº: 448-84.2016.6.05.0059
PROTOCOLO Nº 182.510/2016
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS
FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016.
PRESTADOR : LEANDRO ARAUJO MASCARENHAS - 14 - PREFEITO - POÇÕES
CNPJ : 25.413.866/0001-55 Nº CONTROLE: 000141138032BA1751463
DATA ENTREGA: 01/11/2016 às 18:59:25
DATA GERAÇÃO: 04/11/2016 às 20:18:07
PARTIDO POLÍTICO: PTB
PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO
Submete-se à apreciação superior o relatório dos exames efetuados sobre a prestação de contas em
epígrafe, abrangendo a arrecadação e aplicação de recursos utilizados na campanha relativas às eleições
de 2016, à luz das regras estabelecidas pela Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, e pela Resolução
TSE n.º 23.463/2015.
Do exame, após realizadas as diligências necessárias à complementação das informações, à obtenção de
esclarecimentos e/ou ao saneamento de falhas, restaram caracterizadas as seguintes inconsistências:
1 RECEBIMENTO DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA (ART. 60, II, DA
RESOLUÇÃO TSE N. 23.463/2015)
1.1. Há recursos próprios de natureza financeira aplicados em campanha decorrentes de empréstimos:
DATA VALOR (R$)
24/10/2016 10.000,00
27/10/2016 25.000,00
28/10/2016 12.718,97
O Sistema SPCE detectou a utilização de recursos próprios mediante a obenção de empréstimo pessoal do
candidato. Observa-se do exame da peça demosntrativo de receitas financeiros(fls. 13) que o candidato a
Vice realizou uma quantidade expressiva de doações, totalizando a importância de R$.82.718,97, valor este
muito superior ao quanto informado em sua declaração de bens de fls. 04 e 05, onde informou ter saldo de
R$41.881,74 em sua conta corrente do banco do Brasil e um saldo de R$687,51 na poupança ouro. Deste
modo resta configurado a obtenção de empréstimo bancário ou o desfazimento de algum bem para
utilização de recursos em campanha.
Solicita-se esclarecimentos acerca da origem desses recursos utilizados em campanha e no caso da
obtenção de empréstimo bancário deverá juntar aos autos:
a) documentos que atestem a contratação de empréstimos com instituições financeiras;
b) prova de que o empréstimo está caucionado por bem que integre o seu patrimônio no momento do
registro de candidatura;
c) provas de que o empréstimo não ultrapassa a capacidade decorrente dos rendimentos da atividade
econômica:
d) comprovantes de pagamentos do empréstimo.
1.2. Os recursos estimáveis em dinheiro provenientes de doações de pessoas físicas aplicados em
campanha caracterizam receitas e/ou despesas que deveriam ter transitado pela conta bancária de
campanha, o que pode caracterizar omissão de movimentação financeira, frustrando o controle de licitude e
origem da fonte dos recursos, contrariando o que dispõem os arts. 7° e 13, da Resolução TSE nº
23.463/2015 e, ainda, as normas que exigem que a doação deva constituir produto do serviço ou da
atividade econômica do doador ou, ainda, seja decorrente de prestação direta dos serviços e/ou que os bens
Página 2
permanentes integrem o seu patrimônio (art. 19, caput, da Resolução TSE nº 23.463/2015):
DATA CPF DOADOR NATUREZA DO RECURSO
ESTIMAVEL DOADO
VALOR (R$)
19/08/2016 785.506.885-68 JORGE LUIS SANTOS
LEMOS
Cessão ou locação de
veículos
4.000,00
1.3. Os recursos próprios estimáveis em dinheiro não integram o patrimônio declarado pelo candidato por
ocasião do registro da sua candidatura, contrariando o art. 19, §1º, da Resolução TSE nº 23.463/2015, o que
pode caracterizar omissão de movimentação financeira.
RECURSOS PRÓPRIOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO INFORMADOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
NISSAN FRONTIER 4X4 DIESEL - PLACA OUI 7210 4.000,00
Observa-se no Demonstrativo de Receitas Estimáveis em Dinheiro que foi informada a cessão do veículo
constante da tabela acima, cujo doador/cedente é o candidato a Vice-Prefeito Sr. Jorge Luis Santos Lemos.
Contudo, ao consultarmos o espelho de registro de candidatura do Sr. Jorge Luis (fls. 04 e 05), não
localizamos a existência do citado veículo dentre os bens que foram declarado à Justiça eleitoral por ocasião
de seu registro de candidatura. Sobre o tema transcrevemos o disposto no art. 19 e seus parágrafo 1º da
REs. TSE 23.463/2015:
Art. 19. Os bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados por pessoas físicas devem
constituir produto de seu próprio serviço, de suas atividades econômicas e, no caso dos
bens, devem integrar seu patrimônio.
§ 1º Os bens próprios do candidato somente podem ser utilizados na campanha eleitoral
quando demonstrado que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de
registro da respectiva candidatura. (griffo nosso).
Neste caso faz-se mister que o candidato faça a comprovação de que o bem já integrava seu patrimônio pessoal por
ocasião do registro de Candidatura e justifique os motivos de ter omitido o mesmo em sua declaração de bens, sob pena
de ser configurada inconsistência grave, que denota a origem não determinada de recursos lançados como
próprios, geradora de potencial desaprovação.
2. OMISSÃO DE RECEITAS E GASTOS ELEITORAIS (ART. 60, IV, DA RESOLUÇÃO TSE N.
23.463/2015)
2.1. Foram identificadas inconsistências no confronto entre as transferências diretas registradas pelos
beneficiários em suas respectivas prestações de contas, revelando indícios de omissão parcial de receita ou
de gasto eleitoral [avalie se a divergência é de ausência da despesa na prestação de contas em exame
(indício de omissão de receita) ou ausência da despesa na prestação de contas do beneficiário (indício de
omissão na identificação do gasto eleitoral)], infringindo o disposto no art. 48, I, c OU g, da Resolução TSE
n. 23.463/2015:
DADOS CONSTANTES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM EXAME
SEQ BENEFICIÁRIO Nº RECIBO DATA FONTE ESPÉCIE VALOR (R$)
1BA-POÇÕES - 12222 - AFONSO
MARTINS DE SOUSA
12222133803
2
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00 2BA-POÇÕES - 12123 -
AGNALDO DIAS TELES
121231338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
3BA-POÇÕES - 12234 -
CLAUDIONOR DE JESUS
SOUSA
122341338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
4BA-POÇÕES - 12555 -
CLEMENTE DA SILVA CHAVES
125551338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
5BA-POÇÕES - 12314 -
FRANCISCO ANDRADE DA
CRUZ
123141338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
Página 3
6BA-POÇÕES - 12625 - JALON
FIGUEIREDO
126251338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
7BA-POÇÕES - 12333 - JONAS
DE SOUSA SANTOS
123331338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
8BA-POÇÕES - 12114 - KELI
CRISTINA DE LIMA SANTOS
GOMES
121141338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
9BA-POÇÕES - 12111 -
MARILENE OLIVEIRA DOS
SANTOS
121111338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
10BA-POÇÕES - 12789 - MAXSUEL
ALVES SANTANA
127891338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
11BA-POÇÕES - 12190 - NILSON
BARROS PIRES
121901338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
12BA-POÇÕES - 12012 - NILTON
DE JESUS SANTOS
120121338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
13BA-POÇÕES - 12000 -
ORLANDO VIANA NASCIMENTO
120001338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
14BA-POÇÕES - 12014 -
VALDEMIR MOREIRA SANTOS
120141338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
15BA-POÇÕES - 90123 -
MARILENE DE JESUS COSTA
901231338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
16BA-POÇÕES - 90222 -
REGINALDO NUNES DA CRUZ
902221338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
17BA-POÇÕES - 14456 - ADRIANA
DE SA LEITE
144561338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
18BA-POÇÕES - 14660 -
ARNALDO FERREIRA MUNIZ
146601338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
19BA-POÇÕES - 14567 - AGUIMAR
DE OLIVEIRA BRITO
145671338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
20BA-POÇÕES - 14123 - ELIEZER
DE SOUSA AZEVEDO
141231338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
21BA-POÇÕES - 14999 - FREDY
ALVES PEREIRA
149991338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
22BA-POÇÕES - 14222 - GIRCELIO
NASCIMENTO MASCARENHAS
142221338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
23BA-POÇÕES - 14555 - JOSE
MARCOS RODRIGUES DE
ARAUJO
145551338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
24BA-POÇÕES - 14777 - JOILSON
JERONIMO DOS SANTOS
147771338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
25BA-POÇÕES - 14114 -
JORLANDO JOSE ROCHA DA
PENHA
141141338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
26BA-POÇÕES - 14994 -
JURANDIR JESUS DOS
SANTOS
149941338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
27BA-POÇÕES - 14789 - LUANA
FONTES FREITAS
147891338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
28BA-POÇÕES - 14666 - MARIA
DA CONCEICAO SOUZA ALVES
146661338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
29BA-POÇÕES - 14000 - TANIA
NOVAES LIMA
140001338032
BA000001E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
30BA-POÇÕES - 14444 -
ZILDUARDO DE ALMEIDA SILVA
144441338032
BA000002E
14/09/2016 -- Estimado 150,00
Página 4
DADOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO BENEFICIÁRIO
SEQ BENEFICIÁRIO Nº RECIBO DATA FONTE ESPÉCIE VALOR (R$)
1AFONSO MARTINS DE SOUZA
FILHO
122221338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
2AGNALDO DIAS TELES 121231338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
3CLAUDIONOR DE JESUS
SOUZA
122341338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
4CLEMENTE DA SILVA CHAVES 125551338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
5FRANCISCO ANDRADE DA
CRUZ
123141338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
6JALON FIGUEREDO SANTOS 126251338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
7JONAS DE SOUZA SANTOS 123331338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
8KELI CRISTINA LIMA SANTOS
GOMES
121141338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
9MARILENE OLIVEIRA DOS
SANTOS
121111338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
10MAXSUEL ALVES SANTANA 127891338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
11NILSON BARROS PIRES 121901338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
12NILTON DE JESUS SANTOS 120121338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
13ORLANDO VIANA NASCIMENTO 120001338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
14VALDEMIR MOREIRA SANTOS 120141338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
15MARILENE DE JESUS COSTA
SANTOS
901231338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
16REGINALDO NUNES DA CRUZ 902221338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
17ADRIANA DE SÁ LEITE SOUSA 144561338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
18ARNALDO FERREIRA MUNIZ 146601338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
19AGUIMAR BRITO DE OLIVEIRA 145671338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
20ELIEZER DE SOUSA AZEVEDO 141231338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
21FREDY ALVES PEREIRA 149991338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
22GIRCÉLIO NASCIMENTO
MASCARENHAS
142221338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
23JOSÉ MARCOS RODRIGUES DE
ARAÚJO
145551338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
24JOILSON JERÔNIMO DOS
SANTOS
147771338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
25JORLANDO JOSÉ ROCHA DA
PENHA
141141338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
26JURANDIR JESUS DOS
SANTOS
149941338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
27LUANA FONTES FREITAS 147891338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
28MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA 146661338032 30/09/2016 OR Estimado 150,00
Página 5
ALVES BA000001E
29TÂNIA NOVAES LIMA 140001338032
BA000001E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
30ZILDUARDO DE ALMEIDA SILVA 144441338032
BA000002E
30/09/2016 OR Estimado 150,00
3. ANÁLISE DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA :
3.1. DA CONTRATAÇÃO DE DESPESAS EM DATA POSTERIOR AO DIA DA ELEIÇÃO:
Compulsando os autos, notadamente a peça Demonstrativo de Despesas Efetuadas, foram identificadas
algumas despesas contratadas em data posterior ao dia do Pleito, contrariando o quanto disposto no art. 27
da Res. TSE 23.463/2015 que veda a contratação de gastos após o dia da eleição que neste ano ocorreu
em 02/10/2016.
TIPO DE DESPESA DATA FLS. DOS AUTOS VALOR EM R$
Combustíveis e
lubrificantes
20/10/2016 40 731,16
Combustíveis e
lubrificantes
20/10/2016 40 1.464,94
Na situação em tela ficou caracterizado a contratação de obrigações a posteriori do dia das eleições, fato
que pode ser corroborado pelas notas fiscais encaratadas nos autos de fls. 93 e 96, restando comprovando
que a data de emissão das mesmas ocoreu em 20/10/2016.
3.2 DAS DESPESAS EFETUDAS:
No que tange à confrontação entre os extratos bancários e e relatório de despesas efetuadas, constatamos
as seguintes irregularidades:
os extratos bancários revelam (fls.75) que o candidato efetuou três retiradas/saques em 27 de outubro nos
valores respectivos de R$150,00, R$1.300,00 e R$2.000,00, totalizando a importância de R$3.450,00 (três
mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Cabe salientar que nas informações prestadas pelo candidato não existe indicação de constituição de fundo
de caixa. outrossim, ainda que fosse constiituído fundo de caixa para pagamento de despesas, o valor
máximo seria de R$2.000,00 (dois mil reais), consoante disposto no art. 34 da já citada Resolução.
Diante do exposto, o prestador de contas deverá comprovar que os pagamentos foram realizados através de
cheque ou transferência bancária, a fim de afastar o indício de irregularidade acima apontado.
4. Ao final, considerando o resultado da análise técnica empreendida na prestação de contas,
manifesta-se este analista:
4.1. pela DESAPROVAÇÃO das contas.
4.2. pela intimação do prestador de contas para manifestação em até três dias (art. 59, § 3º da Resolução
TSE nº 23.463/2015)
É o Parecer. À consideração superior.
Poções, 15 de Novembro de 2016.
_________________________________________________
RUBEM MÁRIO DUNHAM SANTOS
Técnico Judiciário
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