A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos e agora o texto poderá ser votado no plenário do Senado. Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários entre os 27 integrantes da CCJ.
A comissão já aprovou o texto-base do projeto, mas a oposição apresentou dois destaques para votar separadamente pontos do projeto -- ambos foram rejeitados. Um deles era uma emenda da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que prevê a realização de referendo por meio de votação popular para que a PEC passe a valer.
A chamada "PEC do Teto dos Gastos" é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como a principal medida para equilibrar as contas públicas e fazer frente à crise econômica.
Com a aprovação na CCJ, a medida já pode ser votada pelo plenário do Senado, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores, em duas votações, para ser aprovada. A PEC já passou com sucesso por duas votações na Câmara e, se for aprovada no Senado, entra em vigor.
Está previsto pelo Senado que a votação da PEC em plenário seja realizada nos dias 29 de novembro e 13 de dezembro.
Após a aprovação da PEC ser anunciada pelo presidente da CCJ, três jovens que estavam acompanhando a sessão gritaram em protesto palavras de ordem como "golpistas" e "vocês [os senadores] são a vergonha da nação". Do lado de fora da sessão, era possível ouvir gritos de "não à PEC" de manifestantes que não entraram na sala onde ocorreu a reunião da CCJ.
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