O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República na 1ª Região, denunciou 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público. Entre eles está o atual prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. O caso ficou conhecido, em 2009, após denúncia do site Congresso em Foco, como a "farra das passagens".
Além de Neto, entre os ex-parlamentares denunciados, há representantes dos principais partidos políticos do país e figuras de expressão nacional, como o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República, os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em razão das investigações da Operação Lava Jato.
As acusações contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público. O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Nessa etapa, eles serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só, então, os políticos poderão ser julgados. Por meio de sua assessoria, o prefeito negou ter utilizado a verba indevidamente.
Fonte: Site O Metro
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