Compete ao vereador,
mostrar os problemas da comunidade e buscar providências cabíveis junto
aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de
fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal e do próprio
Legislativo.
Um dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder
Legislativo forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é
deficiente.No Brasil, apesar das leis falarem claramente em “poderes
independentes e harmônicos entre si”, ainda falta muito para que isso
vire realidade.
Infelizmente, as contradições começam a nível nacional e estadual,
quando temos parlamentares, em sua maioria, subserviente e fiéis aos
interesses políticos e econômicos do Executivo,daí surgem a idéia errada
do papel do vereador.
De um modo peculiar nas Câmaras Municipais, é vergonhoso o
comportamento de alguns edis,esse fenômeno acontece em todo país,
prefeitos detêm a maioria dos vereadores os quais mantêm com um
“empreguinho” para a esposa, um benefício aqui, outro ali... e assim, o
edil fica cada vez mais distante do verdadeiro papel do vereador,
passando a ser apenas mais um encabrestado, boneco de marionete,em
alguns casos o prefeito,se torna refém do Legislativo.
É uma atribuição da população esclarecida, exercer bem o seu direito de
escolha, quando chamada às urnas para indicar sua representação. É
muito comum ouvir: “vereador não serve para nada”.
Compete
ao vereador, expor os problemas da comunidade e buscar providências
junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a
função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do
Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos
órgãos competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público.
E aqui fica a pergunta: será que o vereador que presta apoio político
incondicional ao Prefeito em troca de “benefícios” pessoais, exercerá
livremente a função de fiscalizá-lo?E é isso que acontece na maioria das
cidades brasileiras. Isso precisa ser mudado.Vereador deve ser
independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a coragem de
concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar que
esteja errado. Deve agir com conhecimento e desarmado de ódios ou
rancores,sem traçar planos maquiavélicos em prol de “promoção pessoal”.
É isso que a população deve observar e cobrar de seus representantes.
Aliás, a população precisa freqüentar as reuniões dos Legislativos
Municipais, para saber como estão se comportando os “representantes do
povo”.
Também
é válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao vereador é
sempre cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os
costumes malditos do “coronelísticos” que persistem, como herança
política da República Velha.
Infelizmente, devido à realidade de pobreza da maioria dos nossos
municípios, ainda se pensa assim, o que torna desfigurada a ação
política. Essa mentalidade tanto compromete o eleitor, vítima maior, por
falta de educação política, quanto ao vereador, que não dispondo de
condições materiais para solucionar os problemas do seu eleitorado,
obriga-se ao cabresto do gestor municipal. Mas, tanto no caso do eleitor
como do vereador, predomina-se a escassez de educação política.
Precisamos
de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes
persistentes de subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego a
benefícios pecuniários.Vereador consciente contribui efetivamente para o
desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se
organizar, independente de ser situação ou oposição,pois oposição que
silencia diante dos problemas se torna tão “criminosa” quanto aqueles
que usam da prerrogativa de ser situação para coagir o gestor
municipal.Por isso,surge a necessidade da aplicação da expressão
“poderes independentes e harmônicos entre si”.
“Você pode enganar algumas pessoas todo o
tempo.Você pode também enganar todas as pessoas algum tempo.Mas você não
pode enganar todas as pessoas todo o tempo.”
Abrahan Lincoln
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