O Ministério Público Federal
(MPF) em Vitória da Conquista/BA e o Ministério Público do Estado da
Bahia (MP/BA) celebraram, nessa semana, um acordo com o Estado da Bahia e
os municípios de Poções/BA, Bom Jesus da Serra/BA e Caetanos/BA para
que promovam um diagnóstico conclusivo das pessoas potencialmente
expostas ao amianto, em razão da exploração do mineral pela empresa Sama
S/A Minerações Associadas no município de Bom Jesus da Serra. No
documento, as partes se comprometeram a cumprir o acordo no prazo de um
ano.
Em 2009, o MPF ajuizou uma ação civil
pública (2009.33.07.000988-3), requerendo que o Estado da Bahia e União
constituíssem uma junta médica para realização de diagnóstico
conclusivo, bem como arcassem com todas as despesas para realização de
exames radiológicos, tomografia computadorizada,
exame espirométrico, medição de volume pulmonar, medida ventilatória e
oxigenação do sangue arterial em repouso e no exercício, exame
anátomo-patológico e todos os que se fizerem necessários para concluir
pela existência (ou inexistência) de alguma das doenças inerentes ao
contato com amianto, além de se responsabilizar pelo deslocamento e
estadia dos pacientes. Foi pedido que as despesas com tratamento, bem
como danos morais e materiais, entretanto, corressem por conta da Sama
S/A Minerações Associadas.
Em função
da urgência do assunto e visando dar celeridade ao processo de
disgnóstico dos pacientes, o MPF e o MP/BA celebraram o acordo, em
agosto deste ano, no qual o Estado da Bahia será responsável por
prescrever o tratamento adequado, além de realizar todos os exames que a
junta médica apontar como
necessários. Além disso, os municípios se comprometeram, cada um, a
constituir uma junta de assistência social, cujos membros ficarão à
disposição do Estado para auxílio dos trabalhos. Os municípios serão
responsáveis, ainda, por encaminhar os pacientes, em fluxo ajustado com o
Estado, nas datas, horários e para o local por este indicado, para
realização dos exames, sendo responsáveis também por arcar com os custos
de alimentação e estadia.
O MPF e o
MP/BA ressaltaram a postura colaborativa do Estado da Bahia e dos
Municípios de Poções/BA, Bom Jesus da Serra/BA e Caetanos/BA,
interessados em solucionar o grave problema, em benefício dos cidadãos
locais.
O acordo foi assinado pelo
procurador da República Mário Alves Medeiros, pela promotora de Justiça
Maria Jued Moisés, pelo procurador-geral do Estado da Bahia, Rui Moraes
Cruz e pelos prefeitos de Poções/BA, Caetanos/BA e Bom Jesus da
Serra/BA, Otto Wagner de Magalhães, Roberto de Valdívio e Welton
Andrade, respectivamente. Também teve importante articulação na
negociação, a procuradora do Estado da Bahia Dâmia Bulos.
Danos
ambientais – O MPF já havia ajuizado uma outra ação
(2009.33.07.000238.-7), também em 2009, a fim de reparar os danos
ambientais causados pela empresa Sama S/A Minerações Associadas no
município de Bom Jesus da Serra. A ação resultou em uma liminar, na qual
a Justiça determinou que a empresa realizasse estudos técnicos para a
elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD) e a adoção
de medidas emergenciais de segurança no local, como o isolamento da área
da antiga mineradora e a sinalização com placas informando que o
amianto é cancerígeno e pneumoconiótico.
Fonte: Blog do Anderson
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